CENARIO
Logo Diario X
Aqui tem a Verdadeira Notícia
22 de maio de 2024
Coxim
24ºC

Artigo

"O efeito colateral do julgamento de Lula"

Benedicto Arthur Figueiredo Neto é advogado criminalista

23 ABR 2018Por Redação/TR17h:59

A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer, já dizia Rui Barbosa. Independentemente de ser João, Maria ou Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) optou por fulanizar um julgamento, decidindo totalmente contrário à Constituição, e estamos aplaudindo o atassalhamento do direito à presunção de inocência que era nosso (do povo) e agora não é mais.

Lula pode ser um criminoso, sim, e assim já se pronunciaram a primeira e a segunda instância, mas, graças a essa esquizofrenia condenatória, estamos criando superjuízes e supertribunais que julgarão o fato e colocarão o direito de lado.

Mesmo porque, agora, o direito pouco importa, julga-se o fato, prende-se e depois se discute o direito com o réu preso nas Instâncias Superiores.

A clássica divisão dos Poderes da República proposta por Montesquieu foi por água abaixo, e todo mundo quer legislar, seja o Executivo, por seus decretos, portarias e medidas provisórias (por vezes de duvidosas legalidades), e agora o Judiciário, que resolveu dizer que a Constituição, que previa a presunção de inocência como direito absoluto até o trânsito em julgado, mas que, desde então, não vale mais nada.

Hoje, mais do que nunca, ressuscitamos Ferdinand Lassale, por estarmos diante de uma Constituição “folha de papel”.

A bem da verdade é que a República ruiu, ou pior, foi reduzida a pó e varrida para debaixo do tapete, porque não acreditamos mais em ninguém, e a partir dessa decisão do Supremo, que baniu a presunção de inocência de um texto expresso na Constituição, que nos era tão cara, virão inúmeras decisões que banirão o meu direito à propriedade, à intimidade, ao sigilo bancário, e por aí vai, porque agora vale o julgamento do fato, e o direito discute-se depois, comigo e com você presos, sem intimidade, com os sigilos bancário e telefônico violados, com nossas propriedades invadidas e tudo isso aplaudido pelo social.

Vivemos nos tempos de caça às bruxas, porque, pelos gritos nas ruas, todo político é ladrão e todo juiz que decide a favor da liberdade é corrupto.

Isso sem contar que agora virá a revanche da classe política que insufla o povo a jogar pedras nos salários dos magistrados e membros do Ministério Público, porque, pela esquizofrenia condenatória, um profissional que tem a responsabilidade de julgar inúmeros processos e o outro responsável por gerir o múnus público, por certo, deveriam ser um abnegado, e não optar por uma carreira que lhes pagasse um bom salário, que pudesse lhes proporcionar estabilidade financeira e também lhes dar condições de se capacitar profissionalmente para gerir a minha vida e a sua. Enfim, vivemos tempos de nivelamento por baixo.

O julgamento de um habeas corpus fulanizado pelo Supremo Tribunal Federal é apenas a ponta do iceberg da bancarrota das instituições.

Fonte: Correio do Estado

M9

Leia Também