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11 de dezembro de 2019
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Cassação do prefeito Aluizio – do histórico e seus reflexos

Alex Viana de Melo é advogado com especialização em Direito Penal e Processual Penal

18 JUN 2019Por Redação16h:31

Logo no início da campanha do pleito eleitoral de 2016, a candidatura do Professor Bira estava sendo engolida pela tsunami do poder econômico da campanha do então prefeito Aluízio à reeleição. Além da cidade às vésperas do pleito eleitoral ter sido quase toda maquiada, e o número de funcionários contratados direta e indiretamente aumentado, a candidatura à reeleição ainda contava com o apoio irrestrito da maioria da imprensa, e tais apoiadores eram aqueles que prestavam serviços para a prefeitura.

Na época, um site da cidade começou a publicar manchetes elogiando o prefeito, e depreciando o candidato adversário, vejamos:

“Aluízio encanta a população e arrasta mais de 3 mil pessoas para o lançamento de candidatura”

“O fato é que a família coxinense foi para a rua, inclusive os idosos, como se tivessem chamado para si a responsabilidade de eleger um candidato compromissado com princípios morais”

Pelo atropelo midiático, a assessoria jurídica encabeçada pelo advogado Kleysson Arruda ingressou na Justiça com uma representação eleitoral denunciando o abuso do poder econômico, pois se denunciava que o site tinha vínculo com a prefeitura, estando então propagando notícias manipuladas com intuito de favorecer o prefeito.

O juiz Claudio Muller Pareja entendeu que era caso só de aplicação de multa, não houve nenhuma ação a fim de se investigar o fato ilícito denunciado à época, nós recorremos e o Tribunal Regional Eleitoral deferiu o nosso recurso, dizendo, em resumo, que havia prova suficiente do abuso do poder econômico, motivo pelo qual o juízo deveria apurar, tendo então a ação voltado para Coxim por determinação do Tribunal.

Instaurada a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), esta sob minha responsabilidade, apurou-se que houve sim abuso do poder econômico pela chapa do prefeito Aluízio, o que motivou a sua cassação e a sua inelegibilidade, bem como a do seu vice.

Me emociono com resultado desta demanda, pois sou testemunha do quanto o saudoso Professor Bira insistiu neste processo, e dizia que a justiça iria ocorrer, mesmo que atrasada.

É evidente que o prefeito irá recorrer e tentar ganhar tempo no processo; todavia, além da Justiça Eleitoral ser mais célere que a comum (acredite se quiser!), o entendimento jurisprudencial está no sentido de que sendo mantida a condenação em segunda instância, os efeitos desta já são aplicáveis.

No cenário atual, o prefeito e o vice serão afastados, o Presidente da Câmara assume, e convoca eleições suplementares.

Esta decisão deve ser comemorada não só pela resposta tão almejada por todos da nossa chapa, mas também pelo fato de que esta é a prova de que o direito ou a Justiça não se submete ao poder econômico das elites, todos estamos sob a égide da Lei.

Daqui para frente todos os futuros candidatos vão pensar duas vezes antes de praticarem ilicitudes, bem como a sociedade não mais vai ser conivente com aquele candidato que se demonstra infrator das regras do jogo. É velho o ditado que “os fins não justificam os meios”.

 

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