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TRIBUNAL

Agronegócio

Mesmo com multa de R$ 25 mil, homem não retira gado de área protegida e é multado em R$ 270 mil

Além de não cumprir a determinação, o infrator havia colocado mais gado dentro da área aumentando a degradação da área

31 AGO 2021Por Redação/TR12h:44

Homem de 45 anos foi multado em R$ 270 mil e um homem de 56 anos em  R$ 25 mil por manter um assentamento em área protegida de reserva legal coletiva do assentamento Rancho Alegre, no município de Corguinho. O caso fiscalizado pela Polícia Militar de Rio Negro, na tarde de segunda-feira (30).

De acordo com as informações, a equipe realizava fiscalização para verificar o cumprimento de determinação para remoção de gado, o infrator  havia sido autuado em R$ 25 mil no dia 14 deste mês e havia sido dado um prazo para que ele removesse o gado da área protegida, na qual os animais degradavam uma grande área de várzea com olhos d’água.

Os policiais verificaram que, além de não cumprir a determinação, o infrator havia colocado mais gado dentro da área para forrageamento e dessedentação, o que aumentava a degradação da área protegida, inclusive, dos mananciais, devido ao pisoteio dos animais. Outro assentado também havia colocado gado no local. Nos lotes, havia aberturas na cerca para o acesso dos animais à área protegida, que havia sido cercada pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) para recuperação, como exigência do licenciamento do assentamento rural.

Ambos também responderão por crime ambiental, podendo pegar pena de um a três anos de detenção. Eles foram notificados a retirar o gado da reserva legal e a recuperar a parte degradada.

Matheus Rondon - JD1 News

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