Prefeitura faz 3º lançamento da taxa do lixo, para 3,5 mil contribuintes

A prefeitura publicou nesta quarta-feira (18) os prazos e condições de pagamento para a taxa de coleta de lixo de Campo Grande. O edital, disponível a partir da página dois no Diário Oficial, vale para todos os 3,5 mil contribuintes que optaram em receber de volta o dinheiro pago antes da contribuição ser revogada para recálculo.

Quem preferiu não reivindicar os valores recebeu uma espécie de carta de crédito da qual já foi descontada a taxa deste ano. O que sobrou será usado para quitar parte da contribuição de 2019.

Para os demais, os boletos já foram encaminhados pelos Correios, segundo o adjunto da Secretaria de Finanças, Sérgio Padovan. Ele afirma que a cobrança deverá render ao município cerca de R$ 550 mil.

Donos de imóveis sem endereço poderão obter a guia de pagamento pela internet ou pessoalmente ao posto de atendimento da prefeitura até a data de vencimento, das 8h às 16h.

A taxa poderá ser paga à vista até o dia 20 de agosto ou, dependendo dos valores, em até cinco parcelas, a primeira com vencimento para o dia 1° de agosto. O valor mínimo de lançamento será de R$ 20

Quem não pagar o boleto em dia vai ter acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá apresentar reclamação, dirigida a Coordenadoria de Julgamentos e Consultas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, devidamente fundamentada e com as provas que entender necessárias, até o dia 10 de setembro de 2018.

Polêmica

A cobrança existe há mais de 45 anos no carnê do IPTU, mas por conta de uma determinação judicial, agora é feita em um boleto específico.

Por se tratar de uma taxa, o valor só pode ser utilizado para fim específico. No caso, o pagamento da empresa responsável pela coleta. No ano passado, com o objetivo de aprimorar a coleta, remoção e destinação dos resíduos sólidos de Campo Grande, foi editada a lei complementar número 308 e aprovada pela Câmara de Vereadores de nossa Capital.

Após ter sido constatado equívoco técnico na tabela de cálculo dos valores, a Prefeitura suspendeu a cobrança, e em seguida constituiu comissões técnicas com apoio da várias entidades para rever a legislação e o modelo de cálculo dos valores cobrados.

Em seguida, abriu procedimento para a devolução da taxa, recalculou os índices, atendendo a todos os preceitos legais determinados pela Justiça, e estabeleceu novos critérios de cobrança, passando a emitir carnê próprio do serviço, desvinculado dos carnes de IPTU.

As medidas permitiram que a taxa ficasse mais barata, com redução de valores para todos os contribuintes. Com as mudanças, 86% dos contribuintes pagarão entre R$ 20 e R$ 200 pela coleta.

Fonte: Campo Grande News - Ricardo Campos Jr.