Governo renegociou R$ 109 bilhões em dívidas tributárias e previdenciárias em 2017

União renegociou um total de R$ 109 bilhões em dívidas tributárias e previdenciárias em 2017 por meio do Refis, o programa de refinanciamento de débitos de pessoas físicas e jurídicas. A informação consta do relatório "PGFN em números", divulgado na terça-feira (20) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Negociado ao longo de meses entre governo e parlamentares, o Refis foi aprovado pelo Congresso em setembro do ano passado, com condições mais benéficas aos devedores do que o governo propôs inicialmente. O programa permitiu a renegociação de dívidas vencidas até 30 de abril de 2017, com descontos de até 90% nos juros e de até 70% nas multas.

Em decorrência do refinanciamento, uma receita extra de R$ 26 bilhões entrou nos cofres públicos em 2017, ajudando o governo federal a obter o primeiro ano de crescimento real na arrecadação após três anos de queda.

Recuperação de créditos para a União

Ainda de acordo com o relatório divulgado nesta terça, foram recuperados R$ 26,1 bilhões em 2017 decorrentes de dívidas vencidas de empresas e pessoas físicas com a União. O valor é recorde e representa um crescimento de 75,4% em relação ao ano anterior.

De acordo com a PGFN, o resultado foi incrementado pelo Refis, que exigiu dos devedores o pagamento de 20% do total da dívida como entrada (o que foi realizado no segundo semestre de 2017).

Além disso, a atuação do órgão em ações judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) arrecadou outros R$ 7,5 bilhões aos cofres públicos. E evitou a perda de R$ 603,2 bilhões em disputa em dezenas de processos judiciais e administrativos.

Atuação na Lava Jato

O documento informa ainda que 70 procuradores da Fazenda Nacional integram uma força-tarefa para a operação Lava Jato. A atuação desse grupo levou ao lançamento de mais de R$ 8,2 bilhões em débitos de 247 pessoas e empresas investigadas ou ligadas ao esquema de corrupção.

Fonte: G1