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Saúde

Portaria determina limite máximo no quadro de empregados da Ebserh, nova gestora do HC-UFU em Uberlândia

24 JUL 2019Por Redação13h:39

Uma portaria publicada na última segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, estabelece o limite máximo de 3.709 empregados no quadro de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserth), nova responsável pela gestão do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU).

Segundo a assessoria de imprensa da Rede Ebserh, em agosto será realizado o chamamento público que inicia o processo de escolha da banca realizadora do concurso e, também no próximo mês, serão feitas a seleção e nomeação dos gestores do HC-UFU.

O contrato que confere à empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC) a gestão da hospital foi assinado no dia 3 de maio e a decisão aprovada por um conselho da UFU em março de 2018.

Do total das 3.709 vagas, 1.476 já estão ocupadas por servidores estatuários. De acordo com a Portaria Nº 20 da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Economia, destas 1.476, 1.321 serão substituídas por funcionários concursados da Ebserh.

A substituição, no entanto, vai ocorrer a medida em que os estatutários se aposentarem ou finalizarem, por algum motivo, o vínculo com o órgão.

A portaria determina, ainda, que serão preenchidas por empregados da Ebserh, exclusivamente as vagas correspondentes aos cargos compatíveis com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da empresa, num total de 3.554 vagas.

Contrato

Segundo já divulgado pelo G1, a UFU informou que o contrato assinado em Brasília prevê a gestão do HC-UFU pela Ebserh no âmbito que compreende a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico e internação hospitalar à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O contrato oficializou também o apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, bem como a cooperação técnica para fortalecimento da gestão do hospital.

Em nota enviada nesta quarta-feira (24) à TV Integração, a assessoria da Rede Ebserh, informou que com relação à portaria Nº 20-SEST, de 19 de julho de 2019, que fixa o quantitativo de vagas do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) está apta a dar continuidade às ações de transição da gestão do hospital da UFU para a Ebserh.

Segundo o texto, "nos últimos 14 meses, a estatal fez o dimensionamento do quadro de pessoal necessário; elaborou o projeto básico para realização do chamamento público que inicia o processo de escolha da banca organizadora do concurso; iniciou a construção do planejamento estratégico do HU-UFU e garantiu no orçamento de 2019 os recursos necessários para a contratação de empregados da Ebserh".

A assessoria também disse que, "com a autorização constante da portaria, e já tendo sido dados os passos que eram possíveis antes da publicação da citada portaria, passa-se agora ao desenvolvimento de atividades que permitirão realizar o concurso público e a contratação dos empregados".

Por fim, a nota diz que na próxima semana, o presidente da estatal, Oswaldo Ferreira, se reunirá com o reitor, Valder Steffen Júnior, e representantes da UFU e do HC para atualizar o cronograma dos próximos passos.

Funcionários

A UFU já havia explicado que a Ebserh deverá nomear uma equipe de gestores e de empregados admitidos por meio de concurso público. Os profissionais que atuam no hospital e não são servidores públicos serão substituídos gradativamente. Os servidores públicos da UFU lotados no HC-UFU continuarão exercendo as mesmas atividades.

Entenda o caso

A adesão foi recomendada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, em 2013, devido às dificuldades financeiras anunciadas pela própria direção do hospital na época.

Em 2014, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Uberlândia (Consun/UFU) decidiu pela pré-adesão da Ebserh para administrar o HC-UFU.

Nos últimos anos foram diversas interrupções de atendimentos. Entre elas, em junho de 2016, quando o hospital informou que não poderia mais receber pacientes devido à falta de medicamentos e insumos.

No dia 21 de janeiro de 2016, o hospital informou que voltou a atender somente os pacientes em situações de urgência ou emergência.

Segundo a unidade, a demora no repasse do Sistema Único de Saúde (SUS) piorou a situação financeira, dificultando ainda mais as negociações com os fornecedores de materiais e medicamentos para atendimento aos pacientes.

No mês seguinte, pacientes tiveram cirurgias oncológicas canceladas por falta de insumos no hospital. Em junho do mesmo ano, o HC suspendeu as cirurgias de traumatologia e de alta complexidade, como as cardíacas e eletivas.

Outras interrupções ocorreram ao longo dos anos e em outubro de 2017 o reitor Valder Steffen informou, em audiência pública, que assinaria um novo protocolo de intenções, o que ocorreu no mês seguinte durante visita ao Ministério da Educação (MEC) em Brasília.

Em março de 2018, a adesão à Ebserh foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consun-UFU). Foram 78 votos favoráveis, 42 contrários e 10 abstenções. Essa aprovação validou a pré-adesão já autorizada em 2017 pelo Consun.

Ebserh

Empresa estatal criada em 2011 e vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh administra hospitais universitários federais em todo o Brasil. O objetivo da rede é aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), além de promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas.

Fonte: G1 Triângulo e Alto Paranaíba

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