Nova lei prevê distribuição gratuita de absorventes em escolas e UBS do DF

Uma nova lei determina a entrega de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes de baixa renda, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal. A norma foi publicada na terça-feira (12), e já está valendo.

A medida faz parte de uma atualização da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher. A lei prevê assistência à população feminina em todas as idades. Entre as ações citadas, está o oferecimento de terapia hormonal para quem está na menopausa (saiba mais abaixo).

O G1 questionou a Secretaria de Saúde sobre qual será o prazo para adequação da norma, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A autora da lei, deputada Arlete Sampaio (PT), afirma que construiu o texto em conjunto com o movimento global da Fundação “Girl Up”, da Organização das Nações Unidas (ONU). A norma já havia sido aprovada em dois turnos pela Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Segundo o serviço, a Secretaria de Saúde deve garantir os seguintes serviços:

- Assistência integral a mulheres na menopausa, garantidos apoio psicossocial e acesso a terapêutica hormonal e não hormonal;

- Promover a saúde menstrual da adolescente, com desenvolvimento de atividades educativas nas escolas e outros locais, sem preconceitos sobre o processo menstrual;

- Treinamento de profissionais de saúde sobre a atenção integral à saúde da mulher;

- Assegurar o acesso de mulheres adultas e adolescentes em situação de rua às ações e serviços de saúde.

Ao justificar a medida, parlamentar afirma que, na política de assistência anterior, "direitos fundamentais à saúde das mulheres que não foram contemplados".

"A garantia do atendimento às doenças psicossomáticas e transtornos mentais que atingem as mulheres nas várias fases da vida, seja no ciclo menstrual, na gestação, no pós parto ou no climatério é de suma importância para o desenvolvimento saudável e equilíbrio psicológico das mulheres."

Por: g1 DF