Vereadores votam oito Projetos de Lei e quatro Vetos na sessão de terça-feira

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam oito Projetos de Lei e quatro Vetos do Executivo durante a sessão ordinária de terça-feira (18).

Em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei 9.197/19, do vereador Ademir Santana, que altera a terminologia “portador de deficiência” para “Pessoas com Deficiência - PCD” e dá outras providências. Ainda, será avaliado o Projeto de Lei 9.201/19, que dispõe sobre a autorização para construção e instalação de banheiros nos abrigos de táxi e mototáxi em Campo Grande. A proposta é dos vereadores Valdir Gomes e Junior Longo.

Mais seis projetos serão analisados em segunda discussão e votação. Será avaliado o Projeto de Lei 9.140/18, do vereador André Salineiro, que cria o “Programa Cidade Solidária” no Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta tem objetivo de ceder os quiosques da Cidade do Natal para entidades beneficentes, durante um final de semana por mês, ou mais, para que essas possam usufruir do espaço na arrecadação de fundos para seus projetos.

Os vereadores votam ainda cinco Projetos de Lei que tratam da denominação de estradas vicinais de Campo Grande. Todos são de autoria do vereador Carlão. Tratam-se dos projetos 9.271/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.205/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-160, de “João Faustino Alves – João Mantêga”; o Projeto de Lei 9.272/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.207/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-EW2 (perímetro urbano e CG-080) de “Didimo Martins Acosta”; o 9.273/19, substitutivo ao Projeto 9.202/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-456, de “João Macedo da Costa”; o 9.275/19 substitutivo ao Projeto 9.221/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-162 de “Milton Akio Taira”; por fim, o 9.276/19 substitutivo ao Projeto 9.206/19, que denomina a Estrada Vicinal CG-040 de “Antonio Apparecido Pereira”.

Em única discussão e Votação serão analisados os Vetos Parciais aos Projetos de Lei 9.289/19 e 9.292/19. Um deles autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100 mil para criação do Orçamento do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher de Campo Grande. O outro autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 300 mil, para criação do Orçamento do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon). As duas propostas são do Executivo Municipal e receberam emendas dos vereadores para prestação de contas para análise e aprovação da Casa de Leis. Os Vetos Parciais referem-se a essas emendas. 

Também estão previstas votações do Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar 609/18, que altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 153, de 20 de janeiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Imposto Ecológico”. A proposta é dos vereadores Eduardo Romero, Odilon de Oliveira, Dr. Lívio, Gilmar da Cruz e Betinho. Ainda, o Veto Total ao Projeto de Lei 9.156/18, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de radares eletrônicos fixos com display no âmbito do Município de Campo Grande, proposto pelos vereadores Antônio Cruz e André Salineiro.

Palavra Livre – Durante a sessão, a convite do vereador Prof. João Rocha, o presidente do Conselho Regional de Química da 20ª Região, Luiz Miguel Skrobot Júnior, falará na Tribuna sobre o Dia Municipal do Químico e a comemoração dos 150 anos da tabela periódica.

Serviço - A sessão ordinária de terça-feira (18) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campo Grande (MS)