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22 de abril de 2019
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Política

Ministro promete prazo maior para renovar carteira de habilitação

10 FEV 2019Por Paulo Ricardo18h:17

O governo federal pretende rever as exigências para solicitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a ideia é acabar com a obrigatoriedade das aulas com simuladores de direção veicular nas autoescolas e também com o prazo de cinco anos para que os condutores mais jovens renovem o documento.

"A gente tem uma determinação do presidente Bolsonaro: facilitar a vida do usuário, facilitar a vida do cidadão. Não foi por acaso que puxamos o Contran [Conselho Nacional de Trânsito] e o Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] para o Ministério da Infraestrutura, que acompanha o dia a dia do setor", disse o ministro. Antes, os dois órgãos eram vinculados ao Ministério das Cidades (atual Ministério do Desenvolvimento Regional).

Sobre a necessidade do simulador, Freitas afirmou que conhece piloto da Força Aérea Brasileira (FAB) que não precisou passar por teste com simulador de voo para exercer a profissão.

"Vamos acabar com esse troço. Mas vão dizer que é importante... coisa nenhuma. Isso é para vender hardware e software, só para aumentar custo. É lobby, é máfia. Então, vamos acabar", disse à plateia em evento da Confederação dos Transportadores Autônomos (CNTA), uma das entidades que lideraram a greve dos caminhoneiros do ano passado.

Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sobre a renovação da CNH a cada cinco anos, Freitas julga desnecessário submeter jovens à renovação nesse intervalo de tempo.

Freitas informou que outros procedimentos adotados pelos órgãos de regulamentação de trânsito, que também afetam os caminhoneiros, deverão ser revistos. Uma delas é exigência do adesivo do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. "Por que tem que ter o adesivo no caminhão se posso fazer a fiscalização eletrônica, com o cadastro eletrônico? Então, vamos acabar com isso, porque é mais um custo."

Outra questão que deverá ser revisada pelo governo envolve os serviços de emplacamento. "A gente não quer a máfia de estampadores nem que a placa represente custo adicional. A gente precisa fazer com que a placa seja um instrumento de segurança, de rastreamento que evite a clonagem."

Freitas informou que os próprios processos decisórios dos órgãos de trânsito, recém-transferidos para o Ministério da Infraestrutura, serão revistos. "O Contran emite cem resoluções por ano, sem análise de impacto, sem ouvir a população, sem fazer audiência pública. Vamos acabar com isso."

Fonte: Jornal do Estado / Valor Econômico

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