Com decisão do STF, Brasil se torna 43º país a criminalizar homofobia, diz relatório

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enquadrar a homofobia e a transfobia no racismo, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar as práticas, aponta o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

O julgamento sobre o caso começou em fevereiro e foi concluído na quinta-feira (13). Dos 11 ministros, oito votaram a favor da criminalização. Outros três, contra. Ao todo, foram seis sessões destinadas à análise do tema.

Conforme a decisão do STF:

"praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;

a pena será de um a três anos, além de multa;

se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;

a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Mesmo com a decisão, o Congresso Nacional ainda pode analisar a questão. No entanto, uma vez estabelecidos os limites constitucionais, o Poder Legislativo dificilmente poderá aprovar uma lei que desrespeite os parâmetros fixados pela Corte.

O que diz o relatório

De acordo com o relatório da Ilga, divulgado neste ano, outros 42 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) preveem algum tipo de responsabilidade penal por ofensas e agressões motivadas por orientação sexual.

O estudo mostra que a maior parte dos países que criminalizam a homofobia está na Europa (23 países) e nas Américas (13). Segundo o levantamento, as primeiras nações a adotarem o entendimento foram Noruega (1994) e Canadá (1996).

O relatório afirma que existem três etapas básicas no reconhecimento legal dos direitos LGBTI:

descriminalização (fazer com que relações homossexuais deixem de ser crime);

proteção (leis contra a discriminação, por exemplo, no acesso a emprego);

reconhecimento (casamento e direito à adoção, entre outros).

O Brasil foi incluído na lista do "reconhecimento" quando o casamento gay foi reconhecido pela Justiça.

Lista

Saiba os países que criminalizam a homofobia:

Américas

Segundo o documento, consideram crime a homofobia: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Uruguai, El Salvador, Honduras, Nicarágua, Canadá e Estados Unidos.

O México, de acordo com o levantamento, não tem uma lei federal sobre o tema, mas há províncias que incluíram a criminalização nos códigos penais locais.

Europa

De acordo com o levantamento, consideram crime a homofobia: Albânia, Andorra, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Montenegro, Noruega, Portugal, Romênia, San Marino, Sérvia, Eslováquia, Espanha e Reino Unido. O relatório também inclui o Kosovo, território que reivindica a independência da Sérvia.

África, Ásia e Oceania

Somados, os continentes têm sete países que criminalizam homofobia e transfobia. Na África, integram a lista Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Na Ásia, Mongólia e Timor Leste. E na Oceania, estão na lista Nova Zelândia e Samoa.

O relatório afirma que a Austrália não tem nenhuma lei federal sobre o tema, mas que o estado de Nova Gales do Sul prevê a criminalização.

Homossexualidade como crime

O relatório destaca ainda que há dezenas de países que consideram crime as relações entre pessoas do mesmo sexo. Ao todo, mostra o documento, 67 países criminalizam relações homossexuais com leis explícitas.

O número representa 35% dos 193 países que integram a ONU. Em 2006, quando a Ilga elaborou o primeiro estudo sobre homofobia, eram 92 países. Em 2017, data do relatório anterior, eram 72 países.

O estudo afirma ainda que, além dos 68 países, Egito e Iraque fazem uso indireto de outras leis para perseguir e condenar atos homossexuais.

A maioria dos países que criminaliza a homossexualidade está na África: são 32 países. Na lista, também há 22 países na Ásia, nove nas Américas e seis na Oceania.

As punições variam, podem ser multa, prisão ou pena de morte. Há também países que não preveem penalidade ou não a aplicam atualmente, mas mantêm a criminalização em código penal.

Lista

Saiba os países que consideram a homossexualidade crime:

África

Argélia, Burundi, Camarões, Chade, Comores, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Gana, Guinea, Ilhas Maurício, Libéria, Líbia, Malawi, Mauritânia, Marrocos, Namíbia, Nigéria, Quênia, Senegal, Serra Leoa, Somália, Suazilândia, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Togo, Tunísia, Uganda, Zâmbia e Zimbábue.

Em Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Sudão, e em algumas províncias de Nigéria e Somália, a homossexualidade é punida com pena de morte.

Na última terça (11), a Suprema Corte de Botsuana, no sul da África, descriminalizou, por decisão unânime, a homossexualidade no país.

Ásia

Afeganistão, Arábia Saudita, Bangladesh, Butão, Brunei, Cingapura, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Irã, Kuwait, Líbano, Malásia, Maldivas, Omã, Paquistão, Qatar, Sri Lanka, Síria, Turcomenistão, Uzbequistão.

Na maior parte da Indonésia, fazer sexo com alguém do mesmo gênero não é ilegal, mas é crime em Aceh, única região regida pela lei islâmica.

A Índia, um dos maiores países do mundo, e um dos mais populosos, descriminalizou a homossexualidade em setembro do ano passado.

Américas e Oceania

Antígua e Barbuda, Barbados, Dominica, Granada, Guiana, Jamaica, Santa Lúcia, São Cristovão e Nevis, São Vicente e Granadinas. Na Oceania, integram a lista Ilhas Salomão, Kiribati, Papua Nova Guiné, Samoa, Tonga e Tuvalu

Fonte: Lucas Salomão, G1