Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS por tratar vítima de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (4) uma proposta que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com o tratamento da vítima de violência doméstica. O texto segue para o Senado.

Os recursos arrecadados serão destinados ao fundo de saúde da União, do estado ou do município responsável pela unidade de saúde que prestou os serviços.

Também na terça-feira, a Câmara aprovou uma proposta que garante às pacientes com câncer de mama o procedimento para manter a simetria dos dois seios e para a reconstrução dos mamilos.

O que diz o projeto

Pelo projeto aprovado pela Câmara, os agressores também terão de pagar os dispositivos de segurança usados no monitoramento de vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas.

A proposta determina que não poderá ser usado no pagamento os recursos da própria vítima e de seus dependentes. O ressarcimento também não poderá ser um atenuante ou substituir a pena aplicada na esfera criminal.

“Precisamos mostrar o agressor se ele cometeu algum tipo de agressão. O SUS e a segurança pública estão pagando por isso. Não é justo. Tem que sair do bolso dele e não do bolso das mulheres. Isso vai ficar muito bem claro, tenho certeza, nesse texto aprovado”, afirmou a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), uma das autoras da proposta.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília