MEC incentiva denúncias contra quem divulga e estimula protestos na escola

MEC diz que ouvidoria já contabiliza 41 reclamações. Alunos e estudantes realizaram segundo dia de protestos contra cortes de verba na educação.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota na quinta-feira (30) para incentivar que sejam denunciados "professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis" que divulguem ou estimulem protestos durante o horário escolar. O posicionamento foi criticado por entidades estudantis e políticos.

Ao longo do dia, o ministério circulou ao menos dois posicionamentos contra as manifestações que foram realizadas em mais de 100 cidades do Brasil contra os cortes de verba na educação.

No começo da tarde, por volta das 13h, a pasta afirmou que "instituições de ensino públicas não podem promover movimentos políticos", e que caso a população identifique a "promoção de eventos desse cunho", deveria fazer a denúncia para a Ouvidoria do MEC.

Mais tarde, em nota enviada diretamente a jornalistas, o ministério fez um balanço das denúncias já recebidas. "Nos últimos dias, o MEC tem recebido denúncias via redes sociais e pelo sistema e-Ouv que confirmam essas denúncias. Até o momento, a Ouvidoria do Ministério já contabiliza 41 reclamações no órgão, além de diversas interações realizadas via Facebook do MEC e pelo Twitter do ministro Abraham Weintraub".

O MEC não divulgou exemplos das supostas irregularidades apontadas nas denúncias.

A pasta diz que a "manifestação democrática e pacífica é direito de qualquer cidadão brasileiro", mas diz que "condena práticas de coação para que estudantes e professores participem de eventos dessa natureza".

Partidos condenam nota do MEC

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a Rede vai ingressar com um mandado de segurança, na próxima segunda-feira, no STJ, contra este anúncio do Ministério da Educação.

"O objetivo da nota do MEC claramente é e intimidar a legítima participação de estudantes em mobilizações", afirma Rodrigues.

Além do mandado de segurança, o senador disse que "irão utilizar todas as outras ações judiciais cabíveis" e que "esta ação é de um autoritarismo atroz, um retrocesso que ofende o artigo 206 da Constituição que estabelece a autonomia universitária".

O PSOL também se opõe à nota do MEC e protocolou representação contra o ministro Abraham Weintraub, na Procuradoria Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (30).

Para o partido, a nota demonstra que "houve o uso de recursos públicos com o intuito de perseguir e intimidar as manifestações democráticas que estão sendo realizadas hoje e eventuais manifestações que ocorrerão em defesa da educação".

Estudantes criticam

Para Bruna Brelaz, diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), o ministro não demonstra quais foram as denúncias e as manifestações mostram que não houve coação.

"Não tem algo mais plausível. O que a gente vê nas manifestações é justamente o contrário. São pais, são estudantes, são professores que na sua livre oportunidade de se manifestar, de apresentar sua reivindicação contra os cortes foram às ruas hoje." - Bruna Brelaz, da UNE

Fonte: G1