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PROCON de Coxim recebe 300 reclamações mensais por ligações indesejadas

Cidadão ganhou ação de R$ 3,5 mil

29 MAI 2019Por Redação/ML16h:13

Pelo menos 300 reclamações de cidadãos coxinenses são feitas mensalmente somente contra ligações desautorizadas da Operadora OI e de outras empresas que não respeita o consumidor. Assinantes são bombardeados com oferecimentos de planos, vantagens fictícias, empréstimos consignados e uma infinidade de produtos. Há casos de pessoas que recebem cerca de dez ligações num único dia. Um morador de Coxim chegou a receber indenização de R$ 3,5 mil após esgotar todos os trâmites possíveis para suspender a importunação telefônica. O Procon do município é o primeiro passo na busca da manutenção do “direito de não ser importunado” antes do caso ser transformado num processo judicial.

DANO MORAL - O volume de reclamações é alarmante, destacou o Diretor do Procon de Coxim, Fábio Rodrigues de Souza. Segundo ele, na semana passada atendeu 20 reclamações de cidadãos irritados com o assédio da operadora de telefonia e de outras entidades ligadas ao sistema financeiro oferecendo empréstimos   consignados e outros produtos

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - Recentemente o Governo Federal baixou uma NR (Norma Regulamentadora) e as instituições financeiras terão que esperar pelo menos seis meses para começar a oferecer crédito consignado para novos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A mudança foi publicada no final do ano passado, mas só começou a valer em março deste ano. Aposentados relatam que, antes mesmo de saberem se terão a aposentadoria concedida, recebem ligações de instituições financeiras propondo desconto feito diretamente da folha de pagamento.

PROCON DE COXIM - Fábio Rodrigues de Souza sugeriu que todos os cidadãos incomodados procurem o Procon de Coxim que serão atendidos rapidamente. A reclamação deve ser feira por escrito e a operadora será notificada a suspender as ligações imediatamente. Caso a situação se mantenha o órgão ingressa com ação judicial e o Poder Judiciário decide a questão rapidamente. 

INDENIZAÇÃO – O caso do morador de Coxim que recebeu R$ 3,5 mil por dano moral não é isolado. em Vitória, no Espírito Santo, o servidor público estadual Max Ferreira Silva recebeu 62 ligações do dia 7 até 18 de janeiro de 2015 após atrasar o pagamento da conta do telefone. O débito do mês de dezembro de 2015 venceria no dia 26, que caiu em um sábado. Por conta das festas de fim de ano, o pagamento só foi efetuado no dia 29 do mesmo mês

VEJA COMO BLOQUEAR LIGAÇÕES - Recentemente o Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho (Sedhast) expediu cinco notificações à referida empresa de telefonia em atendimento aos usuários que estão amparados pela Lei 3.641/2009 e pelo Código de Defesa do Consumidor.

O mesmo documento legal estabelece que “o consumidor não é obrigado a tolerar abordagens realizadas por empesas de telemarketing ou outros estabelecimentos por meio de contatos telefônicos” cabendo ao Procon Estadual a notificar a empresa com o fim de cessarem as ligações. O Cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing (Bloqtel) foi instituído pela Lei estadual 3.641, designando o Procon Estadual como responsável pela fiscalização e garantia de sua aplicação.

USUÁRIOS CADASTRADOS - Para poder solicitar bloqueios, os usuários devem se cadastrar por meio do site do Procon Estadual, acessando o link “bloqueio de telemarketing”, podendo registrar tantos números de telefones quantos achar necessários e, assim, passarem a ter tranquilidade de não mais serem importunados.

Fonte: Cesar Rodrigues/Diario do Estado MS

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