“Nova Taxa de Lixo de Coxim penaliza os mais pobres”, advertiu Vladimir Ferreira

Na tarde do último sábado (23) foi marcada pela realização da audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores de Coxim para discutir a Lei Complementar nº 167/2017, que dispõe sobre a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no município.

Os presentes apresentaram manifestações e perguntas por escrito lidas e respondidas em plenário pela Mesa Diretora e o representante do Poder Executivo. Foi apresentada proposta de alteração do sistema de cálculos da Taxa de Coleta do Lixo, encaminhada ao Executivo. 

Durante a sessão de terça-feira (26) o presidente da Câmara de Vereadores, Vladimir Ferreira, criticou duramente a sugestão da nova Taxa de Coleta de Lixo definida na audiência com as participações dos parlamentares Lucimar Barbosa de Oliveira (Careca da Iluminação), Lúcia da AAVC e Sinval Batista.

Segundo Vladimir, o tabelamento protocolado no Legislativo começa com R$ 10,00 para todos, incluindo as pessoas na condição de vulnerabilidade que já tinham recebido isenção pela condição social.

A proposta considerada impopular foi questionada por Vladimir porque ignorou os 500 proprietários que estavam protegidos pela Lei da Isenção aprovada na Mesa Diretora e em vigência. 

Pela nova proposta cerca de 4,4 mil pessoas pagarão apenas R$ 10,00 sem levar em conta aqueles da isenção de taxa. Imóveis com cerca de 50 m² foram majorados em R$ 0,20 o m², chegando nos R$ 10,00.  Imóveis residenciais terão que desembolsar R$ 160,00 e alguns comerciais poderão chegar a R$ 240,00. 

Conforme Vladimir Ferreira o projeto apresentado é similar ao de Campo Grande onde tiveram registros de pagamentos absurdos de R$ 11 mil de Taxa de Lixo.

“Penaliza os mais pobres e chega a valores exorbitantes”, protestou o parlamentar

A Audiência Pública foi presidida pelo vereador Careca, juntamente com representantes da ACC (Associação de Consumidores de Coxim).

A Mesa Diretora foi composta ainda, pelo Bispo Dom Antonino Migliore, Joaquim do Carmo França (presidente da ACC/MS), advogado Alex Viana (assessor jurídico da ACC/MS), José Francisco de Paula Filho (representante do prefeito de Coxim), vereador Sinval Batista e a vereadora Lúcia da AAVC.

Fonte: Diário do Estado - Cesar Rodrigues