Justiça determina reintegração de posse de imóvel em Coxim

A Justiça de Coxim concedeu liminar de reintegração de posse à Dalva Albuquerque Lima e outros, de um lote de terreno urbano com área aproximada de 330 metros quadrados, situado na Rua Ângelo de Souza, bairro Senhor Divino, em Coxim/MS, recebido da herança de Antonio de Souza Leite.

 A liminar de reintegração foi expedida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coxim, que na sentença, julgou procedente o pedido deduzido na inicial, a fim de reintegrar os autores na posse definitiva do terreno, representados pelo advogado Osiel Ferreira de Souza.

O magistrado determinou ainda a expedição de mandato de reintegração de posse, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça, ficando autorizado, desde logo, a fazer uso de reforço policial, se necessário.

Para o advogado da autora, Osiel de Souza, “a propriedade privada é protegida pela Constituição Federal da República do Brasil e deve ser respeitada”.

Entenda o caso

Em 06 de agosto de 2018, os herdeiros do terreno foram surpreendidos com a construção de um muro em volta do imóvel, oportunidade em que, ao indagarem à requerida (M. B. A.S), esta afirmou que o lote era de sua propriedade e não iria parar a construção, muito menos desocupá-lo, praticando esbulho possessório.

O TJ/MS negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido liminar. Em audiência, colheu-se o depoimento pessoal da requerida, com a oitiva das testemunhas arroladas. As partes apresentaram as alegações finais. 

No contexto probatório, presentes os requisitos legais, como posse anterior, esbulho e perda da posse, aliados à prova da propriedade, o juiz sentenciou que os autores devem ser reintegrados na posse do terreno.

Abilio Junior Vaneli, advogado da requerida M.B.A.S, após a sentença do juiz da Comarca de Coxim, entrou com um Pedido de Efeito Suspensivo do Recurso de Apelação, o qual foi INDEFERIDO pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.