Hospital Regional de Coxim recebe fiscalização do Coren-MS após denúncia

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), após receber denúncia de um profissional da saúde, que pediu anonimato, encaminhou uma equipe de fiscalização para realizar uma inspeção no Hospital Regional de Coxim Álvaro Fontoura.

A denúncia está fundamentada nos seguintes termos:

"Enfermeiros e técnicos de enfermagem do Hospital Regional de Coxim estamos trabalhando em condições precárias referente a EPIs. O secretário de Saúde de Coxim, o senhor Franciel de Oliveira e o prefeito Aluizio São José, receberam emendas parlamentares e dinheiro para serem investidos no controle da pandemia do Covid-19, mas fazem mandar materiais de péssima qualidade para usarmos diariamente no ambiente hospitalar".

"Onde temos uma ala para casos de Covid-19, onde falta avental adequado, roupas privativas adequadas e as máscaras N-95. O secretário de Saúde e o prefeito vivem no hospital comandando e os diretores não tem autoridade, são submetidos a aceitar tudo que eles fazem e mandam para lá e para serem usados (materiais e equipamentos)".

"Agora está em andamento o credenciamento de uma UTI com 5 leitos. Peço que nos ajudem. Ocorreu contaminação de uma funcionária da copa com Covid-19 e a exposição de técnicos de enfermagem com o caso positivo".

A fiscalização do Coren-MS no Hospital Regional de Coxim, foi realizada in loco, no período noturno do dia 30 de maio de 2020, com a finalidade de verificar as questões denunciadas

O Relatório de Fiscalização, contendo 8 páginas, em sua conclusão, consta algumas observações, entre as quais, se destaca:

- Escassez das máscaras de modelo N-95 e de aventais impermeáveis;

- O uso prolongado das máscaras N-95, sem a garantia de substituição nos casos de a integridade da máscara ser comprometida, não asseguram a proteção do risco de contaminação/infecção por Covid-19;

- A falta de aventais impermeáveis aumentando o risco de contaminação da equipe de enfermagem, visto que o recomendado pela ANVISA é a remoção e descarte do avental como resíduo infectante após a realização do procedimento e antes de sair do quarto do paciente;

- O fluxo de atendimento de paciente sintomáticos respiratórios no Pronto Atendimento Médico precisa ser separado dos demais pacientes para evitar a exposição dos pacientes não sintomáticos respiratórios e dos profissionais do hospital;

- Quanto a denúncia da interferência do secretário municipal de Saúde e do prefeito nas decisões administrativas e junto aos diretores da instituição, não cabe ao Coren-MS apurar tais itens e sim o Ministério Público Estadual.

No Relatório de Fiscalização, o Conselho Regional de Enfermagem fez ainda algumas recomendações a direção do Hospital Regional de Coxim, com relação ao fluxo de entrada e o trajeto de pacientes sintomáticos respiratórios ou não, divulgação de protocolos na orientação aos profissionais de saúde, máscaras, avental, roupas do próprio hospital aos profissionais de enfermagem (privativos), de modo que, ao final do expediente, seja possível tomar banho e trocar de roupas para o retorno ao lar.

O Coren-MS requereu ao Ministério Público Estadual a abertura de Inquérito Civil para apurar o teor do relatório e, consequentemente, garantir que os interesses da sociedade sejam preservados pela assistência livre de danos decorrentes de imperícia, imprudência e/ou negligência

Ao Conselho Regional de Medicina, o Coren-MS solicitou fiscalização no Hospital Regional de Coxim, com fins de verificar se o dimensionamento médico está adequado, bem como se há falta de materiais, equipamentos e medicamentos, que comprometa a assistência segura aos pacientes e que possa limitar o exercício profissional da medicina.