Coxim: Informativo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

A segunda-feira, 18 de maio, é marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. A escolha desta data é em memória do "Caso Araceli", um crime que chocou o país na época. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.  Criada há 20 anos, a data chama a atenção em 2020 para a perspectiva de crescimento dos casos de abuso e exploração sexual infantil que ocorrem dentro de casa, durante as medidas de contenção à pandemia.

Por iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com parceria do Conselho Tutelar de Coxim, várias ações de conscientização a população e de alerta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes estão sendo desenvolvidas no dia de hoje no Município. 

A organização mundial Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), alerta que, em épocas de medidas de contenção contra surtos de doenças, crescem a as taxas de abuso e exploração de crianças, como trabalho infantil, pornografia infantil e exploração sexual.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Governo Federal, na maioria dos casos denunciados em 2019, a violência foi praticada por pessoas da família ou próximas à família, pelo padrasto ou madrasta (39,46%), pelo pai (18,45%) ou pela avó da vítima (3,43%). Ainda de acordo com o levantamento, as vítimas têm, em sua maioria, de 4 a 11 anos (42,07%).

Tipos de violações e sinais

Os principais tipos de violações contra crianças e adolescentes são:

- Pornografia infanto-juvenil (geralmente, pedófilos se passam por crianças ou adolescentes nas redes sociais para convencer jovens a enviarem vídeos ou fotos nuas);

- Trocas Sexuais (adultos oferecem “presentes”, em troca de satisfação sexual);

- Exploração sexual autônoma (atos sexuais realizados mediante pagamento, sem o intermédio de outros adultos);

- Exploração sexual agenciada (intermediada por terceiros, que confiscam percentual de pagamento em troca de proteção);

- Turismo sexual (“excursões” turísticas com oferta de serviços sexuais infanto-juvenis);

-  Tráfico para exploração sexual (aliciamento, rapto, intercâmbio e cárcere privado de criança e adolescente para finalidade de exploração sexual).

A família deve ficar atenta aos sinais que podem ser demonstrados através de comportamentos da criança ou adolescente, como ansiedade excessiva; pesadelos, conversas ou gritos durante o sono; dores ou inchaços na região genital e abdominal; comportamento muito agressivo ou muito isolado; dificuldades de concentração; comportamento tenso, em “estado de alerta”; tristeza, abatimento profundo ou choro sem causa aparente; comportamento sexualmente explícito; desconfiança com adultos, especialmente com os que lhe são próximos; autoflagelação, ou seja, machucar-se por vontade própria; ou fugas de casa.

Busque apoio e denuncie

Além de poder buscar a sede do CREAS, que também atende em Coxim pelos telefones: 3291 8523 e 9 9962 3240 para receber apoio, as famílias devem denunciar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes através de diversos canais, como: Direitos Humanos (nacional) – Disque 100; Polícia Civil; Disque Denúncia 181; Conselho Tutelar (3291 2292 e 9 9963 1056); Polícias Militar (190), Federal ou Rodoviária Federal; ou na delegacia mais próxima.

As famílias podem buscar ajuda em equipamentos socioassistenciais localizados em todos os municípios, serviços que se mantém funcionando durante a pandemia, em horários estipulados por cada gestão municipal.

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) são equipamentos essenciais. O CREAS é uma unidade da proteção social especial de média complexidade, que atende às famílias que passam por violação de direitos, em especial, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Neste momento de pandemia, as equipes têm trabalhado no atendimento, tanto no sentido da prevenção quanto no do acolhimento às vítimas que passam por essas situações.