Banco Bradesco e Prefeitura fazem servidores de Coxim entrarem no Procon; após desconto de consignado em duplicidade

Servidores vivem dias de desespero, em consequência de problemas entre a prefeitura municipal de Coxim e o banco Bradesco que é o responsável pelos empréstimos consignados.

Conforme os trabalhadores que estiveram na manhã de segunda-feira (14) no órgão de proteção e defesa do consumidor (Procon), as parcelas do consignado foram descontadas duas vezes no mesmo mês e muita gente ficou praticamente sem salário ou pior ainda, com a conta negativa (veja os comprovantes no final da matéria).

Crédito Consignado

É uma solução de crédito com desconto direto na folha de pagamento e com condições especiais para os servidores públicos.

O consignado é uma modalidade que traz mais garantias aos bancos, diferente de outros tipos de empréstimos, pois os servidores públicos contam com estabilidade, já que são concursados.

Entenda o caso

A Prefeitura Municipal de Coxim, após assinatura do convênio, está descontando os consignados dos servidores em folha de pagamento, mas não repassa para o Banco Bradesco, dessa forma, para não perder o valor integral ou parcial, o banco está descontando mora sobre o crédito pessoal direto na conta corrente.

Segundo o código de defesa do consumidor é permitido a cobrança de juros de mora ou (juros moratórios) de 2%, essa taxa é o máximo que pode ser cobrado por parcela atrasada.

O vereador acompanhou Neuli para retirar o extrato da conta corrente Foto: Paulo Ricardo - Diário X

O vereador Mecias Alves, mais conhecido como “Mecias do Procon”, é presidente da comissão de direito do consumidor e do meio ambiente na Câmara Municipal de Coxim, e está acompanhando de perto o caso dos colegas.

 “É responsabilidade da administração pública repassar os valores ao banco, no entanto, nos últimos meses, a prefeitura não está honrando com o compromisso”, disse o vereador Mecias que está acompanhando o caso

O vereador ainda informou a reportagem do Diário X que o prefeito Aluizio São José já prometeu várias vezes que iria regularizar a situação.

Procon

Cristiane Salomão, Neuli da Silva e Sonia Alexandre, servidoras públicas municipais de Coxim, compareceram no Procon, na manhã de segunda-feira (14), para registrar reclamação contra o banco Bradesco, alegando que foram descontadas em duplicidade.

Servidoras registram reclamação contra o banco Bradesco no Procon de Coxim/MS Foto: Paulo Ricardo - Diário X

Segundo o Procon, isso infringe o Art. 42, Parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990).

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Conforme elas, mais colegas também vão comparecer no Procon, como foi o caso de Vanderlei da Silva que compareceu no final da manhã para fazer o registro do desconto em duplicidade.

Sindicato

Caio Campos, advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coxim (SINSMC), conta que esse atraso de repasse por parte da prefeitura ao banco vem acontecendo há muito tempo.

“A prefeitura está cometendo um ato de improbidade, pois está fazendo uma apropriação indébita e o banco incorrendo em um crime, pois entra na conta corrente e desconta [...]”, afirma o advogado.

O presidente do sindicato, Paulo Monteiro, informou a reportagem do Diário X que estão fazendo uma denúncia ao Banco Central (BACEN), nesta terça-feira (15).

“Informamos aos nossos servidores filiados que este Sindicato está denunciando o BANCO BRADESCO S/A, ao Banco Central do Brasil – BACEN, pelas práticas abusivas inclusive de cobranças de Juros sobre os mesmos descontos na conta do Servidor!” (Fonte: Nota do SINSMC)

Veja no site do SINSMC, a nota oficial e as informações de como o servidor deve proceder com esta situação dos descontos em duplicidade.

Link do SINSMC http://www.servidorcoxim.com.br/

O sindicato está localizado na rua Olivio Kohl, 500 - Jardim Aeroporto – Coxim/MS. O telefone é (67) 3291-2091.

Folha de pagamento

Em fevereiro de 2018, a Prefeitura Municipal de Coxim, após licitação, vendeu a folha de pagamento do município para o Banco Bradesco. O valor negociado foi de R$ 850.005,00 (oitocentos e cinquenta mil e cinco reais).

Após assinado o contrato, o Banco Bradesco tem direito de operar, com exclusividade, por 5 (cinco) anos a folha de pagamento dos servidores de Coxim

Para as instituições financeiras, o benefício da compra da folha acontece na movimentação e nos juros cobrados.

Saiba Mais

Prefeitura de Coxim vende folha de pagamento para o Banco Bradesco

O Diário X tentou contato com gerente geral da agência do Bradesco de Coxim, Sebastião Soares da Silva Junior, e com a assessoria de imprensa do banco, para mais detalhes sobre o desconto na conta dos servidores, mas até o fechamento desta matéria não tivemos retorno.

Comprovantes

Veja abaixo o desconto sendo aplicado em duplicidade, no recibo de pagamento de salário da prefeitura e no extrato do banco, onde a conta corrente da servidora ficou negativa:

Recibo de pagamento do mês de dezembro de 2018 (alguns itens foram retirados para dar destaque ao desconto do consignado) Fonte: Funcionária pública municipal - Cristiane Salomão

O banco Bradesco ainda cobra tarifa sobre o saldo devedor

Extrato da conta corrente do dia (14) de janeiro de 2019 (com o desconto, a servidora ficou com a conta negativa) Fonte: Funcionária pública municipal - Cristiane Salomão