Bolsonaro veta novo valor da merenda escolar

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 foi sancionada quarta (10), pelo presidente Jair Bolsonaro, definindo o orçamento Geral da União do próximo ano, cujo projeto será enviado ao Congresso no dia 31 de agosto.

A lei prevê uma alta de 2,5% no PIB (Produto Interno Bruto) de 2023; inflação de 3,3% no acumulado do ano que vem; taxa de juros a 10%, e o salário mínimo a R$ 1.294 (ou seja, sem aumento real).

Sancionada, a LDO teve alguns vetos, como no orçamento destinados ao reajuste do orçamento de institutos e universidades federais e de bolsas de permanência. Também foi vetado o reajuste aprovado pelo Congresso do valor repassado a Estados e municípios para a merenda escolar.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), repassa R$ 0,53 para alimentação de cada aluno matriculado na pré-escola e R$ 0,36 por aluno do ensino fundamental e médio. Nas creches, o repasse por criança é de R$ 1,07. O repasse é feito diretamente aos Estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento

A LDO previa a correção, pela inflação, desses valores para a oferta de merenda escolar. O texto também blindava os orçamentos de universidades e institutos federais, evitando novos cortes de gastos na educação superior em 2023. O artigo previa que os recursos destinados a cada instituição no próximo ano não poderiam ser menores que os orçados em 2022 e ainda deveriam ser corrigidos pela inflação

"A proposição contraria o interesse público tendo em vista que incluiria valores mínimos específicos para programações do Ministério da Educação (referentes a universidades e institutos em geral, bolsa permanência e alimentação escolar), corrigidos na forma do teto de gastos, mas contabilizados dentro dos limites individualizados do Poder Executivo", argumentou o Ministério da Economia.

O presidente também vetou um dispositivo que estipulava que as despesas em ações e serviços públicos de Saúde no próximo ano fossem corrigidas pela inflação e pela variação da população em 2022.

Aprovado

Bolsonaro manteve a previsão do pagamento das emendas parlamentares que ficaram conhecidas por fazer parte do "orçamento secreto" que consiste no repasse de verbas através das emendas do relator-geral do Orçamento, que recebem o código técnico RP-9. Nesse tipo de emenda, o dinheiro chega aos parlamentares por meio de negociações informais e sem critério definido para quem e para onde será destinado.

Da redação, com informações do UOL e Agência Brasil/jd1news