18 de Maio Laranja: Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

18 de Maio é  o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970, de 2000. A data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro.

Esse dia foi escolhido porque, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta da campanha, que em 2021 comemora o 21º ano de mobilização, é destacar a data para sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.
 
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolvem vários fatores de risco e vulnerabilidade. São estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas quanto redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

A violência sexual pode ocorrer de duas formas: pelo abuso sexual ou pela exploração sexual.

O abuso sexual é a utilização da sexualidade de criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou o adolescente possui uma relação de confiança, e que participa de seu convívio. Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico ou fora dele.

A exploração sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca. A exploração sexual ocorre de quatro formas: na prostituição, na pornografia, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual.

COMO DENUNCIAR:

- Através do Conselho Tutelar, que fica localizado na Rua Herculano Pena n° 310 - Centro, horário de atendimento das 7 às 13 horas, de segunda a sexta-feira, telefone fixo 3291-2292 e celular 9 9963-1056 (plantão 24 horas, inclusive final de semana e feriados);

- Através do DISQUE 100, que funciona 24 horas, inclusive no final de semana e feriados.

Fonte: Augusto Marques/AssCom com informações de Érico Marques/SEMCAS