Fundersul rendeu este ano R$ 550 milhões ao Estado

O Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), que já rendeu este ano R$ 550,884 milhões ao Estado – o equivalente a 92,94% do previsto anual para 2018, de R$ 592,711 milhões –, pode abranger em 2019 um universo ainda maior de produtores. Deputados estaduais aprovaram em primeira votação na sessão de ontem, por unanimidade, projeto de lei de autoria do Executivo que inclui os produtores de eucalipto na base de contribuição para o fundo. A proposta segue agora para segunda votação na Casa de Leis e depois para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O montante do Fundersul já arrecadado em 11 meses é 6,81% superior ao do mesmo período do ano passado, de R$ 534,095 milhões.

O projeto de lei aprovado ontem estabelece cobrança de 7,2% do valor de uma Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) aos produtores de eucalipto como contribuição ao fundo. Considerando o valor de dezembro da Uferms, de R$ 27,57, a contribuição será equivalente a R$ 1,98 por metro cúbico do produto.

Para o diretor-executivo da Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas (Reflore/MS), Dito Mário, o setor gostaria de mais tempo para renegociar esses valores, considerados significativos em um momento em que a cadeia produtiva da madeira vive um cenário de baixos preços da matéria-prima. “Gostaríamos que o governo e os deputados entendessem o lado do produtor. O setor não se furta de pagar a taxa, mas questiona o valor cobrado”, adiantou.

Segundo ele, a cadeia produtiva de floresta plantada, assim como todos do agronegócio, está se recuperando na questão de preços. “As cotações da madeira em pé são menores que há dez anos e o custo de produção aumentou. Por isso, qualquer coisa que venha a onerar agora é muito significativo, e a forma como o governo nos enviou a proposta causará muitos problemas”, acrescenta.

Ele ainda destacou que o segmento já investe mais de R$ 100 milhões por ano na recuperação de estradas vicinais e pontes para escoar o eucalipto e a madeira. Ele destacou que a Reflore tem se reunido constantemente com o governo e deputados para pedir um valor mais adequado para cobrança.

“Acreditamos na sensibilização dos deputados para rever esta taxação nos moldes em que está hoje. Continuamos acompanhando os desdobramentos”, finalizou.

Regras atuais

De acordo com a lei do Fundersul em vigor, contribuem para o fundo, atualmente, os produtores que queiram manter diferimento de 5% nas operações do ICMS com gado bovino, bufalino, asinino e equino, nos seguintes critérios: para bovinos até 12 meses, o porcentual é de 29,42% de uma Uferms por cabeça; para bovinos acima de 12 meses, é de 46,03% de uma Uferms por cabeça; e de 46% para gado asinino ou equino, também sobre a unidade de referência fiscal por cabeça.

No caso das operações internas com produtos agrícolas, os porcentuais são aplicados a uma Uferms por tonelada. São eles 16,4% para o milho, 28,8% para arroz, 32,8% para soja, 102,6% para algodão em caroço, 2,87% para cana-de-açúcar e 17,1% para os demais produtos (amendoim, aveia, café, milheto, sorgo, trigo, triguilho, triticale).

Também estão inclusas na legislação as operações com produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino e bufalino.

Outro projeto aprovado ontem é o que fixa novo prazo de adesão de empresas já habilitadas ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe). Com o projeto, que reabre o prazo de adesão ao Fadefe, empresas que ainda não aderiram ao fundo, apesar de já estarem com a convalidação de incentivos fiscais habilitada, terão mais 60 dias (janeiro e fevereiro de 2019) para fazer a adesão, garantindo a prorrogação dos incentivos fiscais de 2028 para 2032.

Nesse período, a previsão é de que cerca de 20 a 30 empresas que já estavam aptas ao fundo possam fazer o cadastro. Por mês, o Fadefe rende de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões para os cofres do Estado.

Fonte: Correio do Estado - Daniella Arruda e Rosana Siqueira