Caravina anuncia mudança de regime celetista para estatutário entre Agentes Comunitários de Saúde

A atual administração municipal de Bataguassu atenderá a uma reivindicação antiga de 22 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), que migrarão do regime de contratação celetista para estatutário. O anúncio da medida foi feito na última terça-feira, dia 4 de setembro, pelo prefeito Pedro Arlei Caravina (PSDB) e pela secretária municipal de Saúde, Maria Angélica

Benetasso durante reunião com a categoria realizada na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

No encontro, Caravina comentou que desde o início do seu primeiro mandato, os profissionais vêm pedindo a resolução do caso e que desde então, um trabalho para viabilizar a mudança vem sendo estudado pelo setor jurídico da administração.

Conforme explicado, entre os anos de 1996 e 2005, os profissionais participaram de um concurso público feito pela Prefeitura e foram aprovados. Na época, no entanto, os profissionais foram vinculados ao regime de CLT e lutam desde então para se tornarem estatutários.

Sobre o caso, o prefeito destacou que a partir do consentimento de todos os profissionais, um Projeto de Lei será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores e assim que for aprovado, será feita a transição do regime jurídico administrativo de contratação dos profissionais, que passarão a ter direitos como qualquer outro servidor público concursado, como vale alimentação, estabilidade, entre outros.

Caravina alertou os profissionais que o município não arcará com os retroativos de tempo de serviço nem mesmo concederá acerto com a mudança de regime.

O prefeito prevê que em torno de R$ 15 mil sejam incrementados no valor da folha de pagamento com a mudança. “Nosso intuito sempre foi equacionar o problema principalmente devido à importância do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde para a estrutura de saúde pública.

Queremos fazer justiça à atuação dos profissionais que trabalham na atenção básica”, destacou ele.

Fonte: Jornal do Estado – ASSECOM