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Vereador Odes do Esporte é absolvido no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

12 DEZ 2017Por Valdeir Simão09h:01

O vereador Odes do Esporte foi absolvido, por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado, da multa que lhe foi imposta pela Justiça Eleitoral de Coxim.

Durante a última campanha de prefeito, Odes foi acusado de ter divulgado pesquisa não registrada nos órgãos eleitorais. Por conta disso, foi condenado a pagar multa de 50.000 UFIR.

Inconformado, ele recorreu ao TRE, onde foi absolvido por unanimidade, tendo os juízes acatado a tese da defesa de que ele agiu de boa-fé e de que a divulgação ocorreu em um grupo restrito de pessoas, via WhatsApp, não tendo, assim, capacidade de influir no resultado do pleito.

O próprio Ministério Público Eleitoral  endossou o entendimento da defesa ao lançar em seu parecer que “não consta nos autos provas da replicação da mensagem ou de sua divulgação em massa, pois a simples postagem em um único grupo restrito do mencionado aplicativo não possui o condão de influir no pleito, sendo cabível a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade no presente caso para afastar a multa aplicada”.

Após a absolvição, Odes disse que sempre confiou na justiça e que tinha certeza de que não cometera qualquer ato ilícito, o que foi referendado pelo tribunal.

O vereador disse ainda que está à disposição do povo de Coxim, sempre apoiando todos os projetos que visem à melhoria das condições de vida da população.

Por: Valdeir Simão

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