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21 de agosto de 2018
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Política

Prestação de contas: Leis aprovadas no 1º semestre de 2018 demonstram relevância social

12 AGO 2018Por Redação/OJ17h:00

Como deputado venho aqui  registrar a nossa prestação de contas  à população,  frisando o nosso compromisso e prioridade  a saúde da população de Mato Grosso do Sul durante o primeiro semestre de 2018, sem deixar de atuar em diversas áreas sociais importantes. Com 17 Projetos de Lei apresentados, e continuando a exercer o mandato como o principal legislador no Estado, campeão de leis aprovadas, produzi de janeiro a junho deste ano, mais de 10% dos Projetos de Leis apresentados na Assembleia Legislativa.  São propostas que cumprem a função de atender a vontade da população, de ouvir as necessidades da sociedade para propor direitos, deveres e melhorar a qualidade de vida em nosso estado.

No primeiro semestre de 2018 foi aprovada a Lei que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violências nas escolas da Rede Estadual de Ensino, que tem o objetivo de reduzir os índices de violência nas escolas. Também foi sancionada a Lei “Mato Grosso do Sul Mais Leve”, que institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso, e estabelece a ações eficazes para a redução de peso, combate à obesidade adulta e infantil e à obesidade mórbida.

Outra lei proposta, de minha autoria que entrou em vigor em 2018 determina a instalação de sistemas de alarme de emergência nos banheiros destinados a deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida, para que essas pessoas possam acioná-lo em caso de acidente ou necessidade de ajuda.

Dentre as propostas apresentadas que estão em tramitação na Assembleia Legislativa, há prioridade para o setor da saúde. Propus novas políticas prevenção e combate ao câncer de colo de útero e mama e de promoção da saúde da mulher, pois o câncer é a principal causa de morte de mulheres entre 40 e 69 anos no Brasil. Outra proposta voltada para as mulheres institui o Programa de Amparo à Mulher Alcoólatra em Mato Grosso do Sul.

Outro projeto em tramitação em nossa Casa de Leis, cria o programa de Prevenção às doenças ocupacionais do educador da Rede Estadual de Ensino, oferecendo orientações aos profissionais da categoria com o maior índice de licenças médicas do serviço público. Apresentei também o projeto que isenta o pagamento da taxa de inscrição de pessoas com deficiência em concursos públicos do Estado

Sou autor ainda do projeto que obriga as empresas de energia elétrica e abastecimento de água a notificarem os clientes antes da suspensão dos serviços para manutenção da rede, evitando transtornos maiores para a população.

Tramita também na AL o projeto que estabelece a Notificação Compulsória para casos de violência contra a mulher, adolescentes e idosos, permitindo que as unidades de saúde comuniquem aos órgãos de segurança sobre pacientes que sofreram violência física, psicológica ou sexual.

Fonte: Blog Picarelli do Céu

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