Congresso retoma exigência de exame toxicológico para primeira CNH nas categorias A e B

O Congresso retomou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).

O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu — ativamente, ou não — substâncias psicoativas. Em caso positivo, ela não pode obter a CNH.

A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho. O veto foi derrubado pelos parlamentares na Câmara – com 379 votos a favor e 51 contrários – e no Senado – com 70 votos a favor e 2 contrários.

O exame já é obrigatório para obtenção e para a renovação da CNH nas categorias C, D e E.Com a decisão do Congresso, a medida também será necessária para a primeira habilitação nas classes A e B.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até o mês de outubro passado existiam 75,6 milhões de CNHs habilitadas no país para as categorias A, B e suas variações, que serão afetadas pela decisão do Congresso desta quinta-feira (4).

A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) elogiou a derrubada do veto. "A medida reforça uma política pública que comprovadamente tem impacto positivo na sociedade: desde 2016, quando passou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, o exame evitou ao Brasil uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistralidades apenas em seu primeiro ano e permitiu que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação", disse a associação em nota.

A Abtox, que monitora o mercado, estima que o preço do exame varie entre R$ 90 e R$ 150.

'CNH social'

Deputados e senadores também derrubaram um veto de Lula e obrigaram que a medida entre em vigor assim que a lei for publicada no "Diário Oficial da União".

A regra foi aprovada pelos parlamentares neste ano, dentro de um projeto que previa a criação da chamada "CNH Social".

Na época, ao justificar o veto, Lula informou que a exigência contrariava o "interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária".

g1