Condenado por enriquecimento ilícito, ex-sargento é expulso da PM de MS pela 2ª vez

A decisão foi publicada nesta segunda-feira, um mês após sentença que determinou perda de R$ 1 milhão em bens

Já excluído da Polícia Militar após ser condenado por integrar organização criminosa, por corrupção passiva e por lavagem de dinheiro, o ex-sargento Ricardo Campos Figueiredo foi novamente “expulso” da corporação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20), um mês após a sentença por enriquecimento ilícito.

O texto dessa segunda-feira é assinado pelo comandante-geral da PM, coronel Renato dos Anjos Garnes, e diz que a exclusão do efetivo da Polícia Militar obedece à decisão da “Ação Penal Militar” que resultou na condenação por enriquecimento ilícito.

No dia 18 de setembro deste ano, a sentença foi publicada no Diário da Justiça. A decisão, em ação por improbidade administrativa, determinou a perda de bens avaliados em R$ 1.096.396,93, valor que deveria ser corrigido pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) e revertido em favor do Estado.

A decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande também incluiu a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por dez anos, o pagamento de multa civil equivalente ao valor patrimonial perdido e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período.

O processo tramitou em sigilo, mas, de acordo com a publicação, Figueiredo foi responsabilizado por adquirir patrimônio de forma incompatível com sua renda, configurando enriquecimento ilícito previsto no artigo 9º da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Ricardo também teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. Da decisão ainda cabe recurso.

Histórico – Em abril de 2023, a Justiça confirmou a exclusão de Ricardo das fileiras da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul). Na ocasião, ele acumulava 18 anos, 10 meses e 11 dias de prisão por integrar o esquema de favorecimento ao contrabando de cigarros paraguaios no Estado.

Ricardo e mais onze militares, também condenados, foram alvos da Operação Oiketicus. O então sargento foi preso em maio de 2018 com uma arma ilegal. A investigação apontou que os policiais de patentes mais altas recebiam propinas que variavam de R$ 500 a R$ 600 por semana e chegavam a R$ 100 mil por mês.

Em dezembro do mesmo ano, o então sargento foi condenado à prisão e à perda do cargo. Quatro anos depois, a exclusão da PMMS foi publicada e Ricardo entrou com mandado de segurança.

O militar chegou a ser reintegrado ao quadro da corporação em dezembro de 2022, mas, em abril do ano seguinte, a Justiça revogou o retorno e ele foi definitivamente excluído das fileiras da Polícia Militar.

Ana Paula Chuva/CGNEWS