Suspensão de licitação garante transparência e eficiência na aplicação de recursos públicos

O certame tinha como objetivo o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal, com valor estimado em R$ 1,36 milhão

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul determinou, por meio de uma medida cautelar publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (18), a suspensão do Pregão Presencial nº 006/2025, realizado pelo município de Aral Moreira. O certame tinha como objetivo o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal, com valor estimado em R$ 1,36 milhão.

A medida foi adotada após a identificação de falhas no processo, como a ausência de Estudo Técnico Preliminar – documento essencial para o planejamento da contratação – além de discrepâncias significativas nos preços orçados e cláusulas que poderiam restringir a competitividade do certame.

De acordo com a decisão da conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos, a suspensão é necessária para garantir a lisura da licitação e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e vantajosa para a administração, sem prejuízo aos estudantes que dependem da alimentação escolar.

Entre os apontamentos, destacou-se a variação de até 126% nos preços de determinados itens, o que poderia resultar em contratação acima do valor de mercado. A determinação do TCE-MS prevê a correção do edital e a reabertura da licitação, de modo a assegurar condições justas e transparentes de participação.

A atuação preventiva do TCE-MS evita gastos indevidos e promove a boa gestão do dinheiro público, garantindo que a merenda escolar chegue de forma eficiente e de qualidade às crianças da rede municipal. Ao assegurar um processo licitatório justo e competitivo, o Tribunal contribui diretamente para que mais recursos sejam destinados ao atendimento das necessidades da população, fortalecendo a educação e a cidadania.

Tania Sother/Secretaria de Comunicação TCE-MS