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23 de Outubro de 2017
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Justiça bloqueia quase R$ 116 milhões da J&F, dona da JBS, para ressarcir cofres de MS

Decisão foi anunciada durante coletiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias, da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (5).

6 OUT 2017Por Valdeir Simão e Youssef Nimer07h:42

A Justiça determinou o bloqueio de quase R$ 116 milhões da J&F Investimentos, dona da JBS, com objetivo de garantir recursos para possível ressarcimento dos cofres públicos de Mato Grosso do Sul. Decisão foi anunciada durante coletiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias, da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (5).

Esse valor, referente a um dos Termos de Ajuste de Regime Especial (Tares) que não teriam sido cumpridos pela empresa em troca dos incentivos fiscais, deverá ser depositado em uma conta única judicial.

O G1 entrou em contato com a assessoria da J&F e aguarda retorno. A assessoria da JBS em Mato Grosso do Sul informou, em nota, que a empresa irá recorrer da decisão. "A Companhia esclarece que não foi intimada a se manifestar na CPI ou em Juízo. A JBS informa ainda que segue com suas atividades normalmente e emprega mais de 135 mil colaboradores no Brasil", segundo a nota da JBS.

No Tare 1103/2017, o valor é de R$ 285 milhões e houve concessão de R$ 99,75 milhões em incentivos fiscais à JBS em troca de investimentos em máquinas e equipamentos. A CPI considerou que os Tares não foram cumpridos em função de que identificou 93% de notas inidôneas.

A mesma decisão também determinou a indisponibilidade das oito plantas do grupo em Mato Grosso do Sul. Os frigoríficos vão continuar funcionando e produzindo, mas os investigados não poderão negociar a venda das empresas.

O pedido de bloqueio foi feito pela CPI no dia 28 de setembro mediante ação ingressada na 4ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande.

CPI

Os trabalhos da CPI foram encerrados no dia 27 de setembro e o relatório final deve ser finalizado até o dia 27 de outubro. Na última reunião, os deputados decidiram pedir ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que se posicione por escrito sobre as denúncias da delação da JBS de que ele teria recebido propina em troca de concessão de incentivos fiscais à empresa.

Paulo Corrêa (PR) preside a CPI e Flávio Kayatt (PSDB) é o relator. Os outros deputados estaduais que são membros são: Eduardo Rocha e Paulo Siufi, ambos do PMDB, e Pedro Kemp (PT).

A CPI apura denúncia de Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, da JBS, de pagamento de notas fiscais frias emitidas por pessoas físicas ou jurídicas no valor de R$ 45,6 milhões, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo governo do estado.

No dia 27 de setembro, o presidente da CPI falou sobre os trabalhos e destacou que mais de 100 mil notas fiscais foram analisadas.

“Tomamos todas as providências, focamos nos Tares, onde efetivamente foram movimentados recursos oriundos de nosso estado, provamos que não houve contrapartida da JBS. No segundo Tare verificamos, com a saída de 'boi em pé', que deixou de ser gerado emprego no estado. Quatro produtores rurais foram convocados por terem sido citados em uma planilha sem absolutamente nenhuma prova consistente. Ouvimos o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, que comprovou com documentos que a denúncia era infundada e o deputado Zé Teixeira, ouvido [no dia 27], que também trouxe documentos à comissão. Em sete dias os produtores rurais Zelito Ribeiro e Nelson Cintra também devem entregar a documentação”, explicou Paulo Corrêa.

Fonte: G1

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