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Prefeitura de Coxim é condenada a pagar indenização para cidadão que teve queda em buraco na via pública

A vítima foi representada pelo advogado Osiel de Souza

19 MAI 2018Por Valdeir Simão17h:41

O Município de Coxim foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de 8 mil reais, ao senhor Elizeu dos Santos, devido a um acidente que sofreu em decorrência de um buraco em via pública.

O valor atualizado corresponde ao montante de 15 mil reais, que já foi devidamente pago pela Prefeitura Municipal de Coxim/MS.

Na decisão, a autoridade judicial da Comarca de Coxim relatou na Sentença que, "O acidente sofrido pelo autor ocorreu em via pública, localizada em perímetro urbano municipal e, diante das provas documentais presentes nos autos, conclui-se que o sinistro se deu em decorrência da má conservação da rua, bem como pela ausência de sinalização adequada. Caracterizada está, pois, a negligência do ente Público Municipal, na medida em que um buraco permanecesse na referida via, local de movimento de transeuntes, sem a devida sinalização".

O advogado da vítima, Osiel de Souza, informou que ao desviar de um buraco constante na via pública, a vítima perdeu o controle de sua motocicleta e colidiu com outra motocicleta, portanto, restou caracterizado a responsabilidade objetiva do ente público, no caso o Município de Coxim.

Por: Valdeir Simão

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