OAB realiza reunião visando discutir a falta de juiz titular na Vara Federal de Coxim

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção da OAB de Coxim, realizou uma reunião na manhã de terça-feira (2), com os advogados(as) militantes visando discutir problemas relacionados à Vara Federal de Coxim, tais como:

- Falta de juiz titular, possibilidade de parceria entre OAB e Justiça Federal para digitalização de processos físicos;

- Demora de requisição do RPV em razão da intimação das partes para se manifestar sobre minuta do RPV e

- Fechamento do MPF na cidade de Coxim em dezembro/2018.

Os presentes à reunião deliberaram da seguinte forma:

1 – Quanto à falta de juiz federal titular:

Reiterar ofício ao presidente do TRF-3 solicitando a nomeação urgente de magistrado titular; ao presidente da Seccional Estadual da OAB para que este remeta ofício ao CNJ, demonstrando a necessidade e urgência da nomeação de juiz titular para a 1ª vara federal da Subseção Judiciária de Coxim-MS, a qual está há quase um ano sem juiz titular, devendo ser explanado que a justiça federal desta Subseção Judiciária é um polo jurisdicional na região norte, abrangendo várias cidades, com vasta demanda previdenciária, sendo que a falta de juiz titular vem ocasionando prejuízos de grande monta à população, que necessita de mais rapidez nos julgamentos dos processos, principalmente porque a grande maioria se trata de demanda que envolve público idoso ou com algum tipo de deficiência física, ou doença grave.

Deliberou-se, ainda, que o expediente a ser endereçado ao TRF-3 deverá solicitar também a nomeação de juiz federal e servidores para o Juizado Especial Federal, recém-criado sem qualquer funcionário (juiz e servidores).

2 - Possibilidade de parceria entre a OAB local e a Justiça Federal na digitalização de processos físicos

Embora louvável a pretensão discutida e sinalizada a possibilidade pela vara federal local, ficou deliberado que não é viável a parceria na digitalização dos processos, tendo em vista a possibilidade desse acordo estar contrariando, ir de encontro com as proposições apresentadas pela OAB no Conselho Nacional de Justiça, que questiona que a digitalização dos processos físicos não é encargo dos advogados e sim da própria justiça federal.

Entretanto, como forma alternativa, deliberou-se que cabe à cada advogado(a) que sentir a necessidade de digitalizar e cadastrar seus processos físicos poderão se utilizar da funcionária e sala da OAB para fazer a digitalização.

3 - Demora de requisição do RPV em razão da intimação das partes para se manifestar sobre minuta do RPV

Ficou deliberado que o Presidente Jucelino Oliveira irá conversar com a diretora da vara federal, visando saber os motivos da demora na expedição dos RPVs, tendo em vista que os últimos foram liberados no mês de Julho de 2018, entendendo-se que deveriam ser expedidos mensalmente.

4 - Fechamento do MPF na cidade de Coxim em dezembro/2018

O presidente Jucelino informou  que quanto a tal proposição, tem a informar que a Direção local da OAB está ciente do fato narrado, tendo inclusive realizado reunião juntamente com a Dra. Valéria Araujo, Abílio Vaneli e Dinalva Mourão, com o procurador da república local, Dr. Daniel, o qual informou que essa decisão veio de Brasília, do Conselho Nacional do Ministério Público Federal, tendo em vista os cortes de orçamento praticado pelo governo federal, e que a Procuradoria Regional da República em Campo Grande, embora sensível ao problema, não teria como reverter a situação, e que todos os procedimentos necessários para a “desativação temporária” já haviam sido implementados.

Ficou deliberado que será oficializada à Procuradoria Regional da República de Campo Grande–MS, visando saber os motivos do fechamento do órgão do Ministério Público na cidade de Coxim-MS, bem como para que analisem a possibilidade de reversão da drástica medida, que prejudica toda a população da região norte do Estado, sendo que o expediente será assinado por todos os advogados militantes na área de atuação do Ministério Público Federal, e por aqueles sensíveis à causa.

Por: Assessoria de Comunicação