O advogado Osiel de Souza consegue liminar no Tribunal de Justiça para soltar José Carlos, "o gari"

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), decidiu, nesta sexta-feira (27), conceder liberdade ao servidor público municipal de Coxim, José Carlos Pereira da Silva, que ficou nacionalmente conhecido como o gari Zé Carlos.

O advogado Dr. Osiel de Souza, em seu escritório, concedeu entrevista coletiva na tarde de hoje, onde esclareceu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a ordem de habeas corpus, revogando a prisão temporária de José Carlos, "o Gari".

Sem maiores detalhes, devido ao segredo de justiça, o advogado apenas relatou parte da decisão do TJ/MS, nos seguintes termos:

"Vale ressaltar, ainda, que a prisão cautelar deve estar obrigatoriamente comprometida com a instrumentalização do processo criminal. Trata-se de medida de natureza excepcional, que não pode ser utilizada como cumprimento antecipado de pena, medida em que o juízo que se faz para sua decretação, não é da culpabilidade, mas sim, de periculosidade. Como anota o Ministro Celso de Mello, a prisão cautelar, que tem função exclusivamente instrumental, não pode converter-se em forma antecipada de punição estatal. A privação cautelar da liberdade que constitui providência qualificada pela notada excepcionalidade, somente justifica em hipóteses estritas, não pode efetivar-se legitimamente, quando ausente qualquer dos fundamentos legais necessários a sua decretação pelo poder judiciário".

Com esses fundamentos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, revogou a prisão temporária de José Carlos Pereira da Silva, "o gari", e determinou que o mesmo seja colocado em liberdade imediatamente.

O advogado, Dr. Osiel de Souza, informou ainda que o Alvará de Soltura deverá ser cumprido pela Central de Mandados, ainda hoje. Não sendo possível hoje, a liberdade será concedida no sábado até ás 11:00 horas ou no próximo dia útil.

Por: Valdeir Simão

Advogado Osiel de Souza, no momento da entrevista coletiva. Foto: Valdeir Simão - Diário X