Justiça nega novo pedido de prisão formulado pela delegada contra José Carlos da Silva - "O Gari"

Na tarde de quinta-feira (19), a Justiça negou pedido de prisão preventiva formulado pela Delegada de Polícia Civil de Coxim, Silvia Elaine Girardi dos Santos, em desfavor de Zé Carlos.

A autoridade policial havia solicitado a prisão preventiva do servidor público municipal de Coxim, José Carlos, ao fundamento de que ele estaria ofendendo e ameaçando algumas autoridades do município, entre elas, o prefeito Aluízio São José (PSB).

Entretanto, a autoridade judiciária negou o pedido formulado pela Delegada, fundamentando que, "A prisão preventiva é medida drástica, devendo ser determinada apenas em casos excepcionais, quando devidamente demonstrada sua necessidade, como descrito no artigo 312, do CPP, uma vez que por meio dessa providência, priva-se o acusado de seu jus libertatis, antes de qualquer pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado em sentença penal transitada em julgado."

Prossegue a autoridade judiciária em sua decisão, "Diante dessa realidade, a prisão preventiva deve ordenar-se com redobrada cautela e não pode, de forma alguma, ser utilizada como meio de punição antecipada, sobretudo em virtude da presunção de não culpabilidade e pela sua função meramente instrumental, devendo fundar-se em razões concretas."

(...) Segue a autoridade judiciária, "Adiciona-se a isso, que a repercussão social do crime no contexto em que ele foi cometido, pode ser considerado pelo Magistrado, mas não isoladamente. Em que pesem os argumentos da Autoridade Policial, a veiculação de vídeos e declarações do representado, pelas redes sociais, ainda que de modo exacerbado, havendo, inclusive, ofensas pessoais contra os agentes políticos, em especial contra o Prefeito Aluizio São José, por si, não é suficiente a caracterizar a ordem pública".

Finalizando, disse a autoridade judiciária, "Indefiro o pedido de decretação da prisão preventiva de José Carlos Pereira da Silva". 

Em parecer, o Ministério Público opinou pelo indeferimento dá decretação da prisão preventiva, vindicada.

A reportagem do Diário X entrou em contato com o advogado de defesa do gari José Carlos, o advogado Dr. Osiel de Souza, entretanto, o mesmo decidiu não prestar esclarecimentos sobre o assunto, devido ao sigilo dos outros procedimentos que envolvem seu cliente.