Prefeitura de Campo Grande formaliza suspensão da cobrança da taxa do lixo e ampliação do prazo de p

A prefeitura de Campo Grande formalizou na sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial do município, a suspensão da cobrança da taxa de lixo que tinha sido incluída no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a ampliação do prazo para o pagamento com o maior percentual de desconto do tributo para 23 de fevereiro.

A suspensão e a ampliação haviam sido anunciadas na quarta-feira (10), pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), mas dependiam de formalização jurídica para que tivessem eficácia.

A prorrogação do prazo para o pagamento do IPTU com o maior desconto, 20%, que venceria no próprio dia 10 e foi ampliada para 23 de fevereiro, foi feita por meio de um decreto, assinado pela prefeita em exercício, Adriane Barbosa Nogueira Lopes, enquanto que a suspensão ocorreu via edital da secretaria municipal de Finanças e Planejamento (Sefin).

O procurador geral do município, Alexandre Ávalo Santana, disse em entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena, na quinta-feira, que o contribuinte que já pagou a taxa de lixo no IPTU poderá ser ressarcido requerendo a devolução do valor ao município ou deverá aceitar a sua compensação como crédito no IPTU de 2019.

Ele comentou que a prefeitura vai criar um canal de atendimento específico, dentro da Central do Cidadão, inclusive, com um guichê dedicado a essa finalidade, para atender as pessoas que optarem por receber o valor pago na taxa de lixo.

Segundo Santana, para ser ressarcido, o contribuinte terá de preencher um requerimento e depois receberá, ainda em prazo não estabelecido, o valor por meio de uma transferência bancária ou de uma ordem de pagamento. “A ideia é que aquele que não requerer, automaticamente vai estar aceitando que a compensação ocorra no lançamento do IPTU 2019”, disse na entrevista.

Em relação aos carnês do IPTU 2018, sem a taxa de lixo, o procurador explicou que até o dia 10 de fevereiro a prefeitura estará fazendo a remissão dos boletos e depois os estará reencaminhando aos contribuintes.

Santana disse também que a cobrança da taxa de lixo foi suspensa porque houve um erro na fórmula aritmética apresentada na lei o que causou um resultado equivocado em alguns casos. Por conta disso, houve somente uma suspensão na tributação, que após novos estudos técnicos para o cálculo, e envio de novo projeto, que deverá ser aprovado pela Câmara de Vereadores, poderá ser retomada. “A taxa é constitucional. É cobrada, inclusive, em várias cidades do país”.

Polêmica

A cobrança da taxa de lixo no carnê do IPTU vem provocando polêmica desde a chegada dos boletos as casas dos contribuintes em Campo Grande. Aprovada pela Câmara em novembro de 2017, o município esperava arrecadar cerca de R$ 80 milhões só com a taxa de lixo. O valor representa 170% se comparado a arrecadação do ano passado que foi de R$ 30 milhões.

Por causa da cobrança, muitos cidadãos se assustaram quando receberam o carnê do IPTU, ainda mais depois do anúncio do prefeito de reajuste de 2,56% no valor do imposto.

Fonte: G1 MS