Campo Grande MS

Prefeitura da Capital prevê arrecadação de R$ 3,8 bilhões para 2019

Estimativa representa 5% em relação previsão orçamentária deste ano

18 ABR 2018Por Redação/TR14h:43

A prefeitura de Campo Grande estima arrecadação de R$ 3,8 bilhões para 2019, de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que já tramita na Câmara Municipal da Capital. O valor representa 5% a mais em relação ao orçamento de 2018, estimado em R$ 3,7 bilhões, ou R$ 195 milhões a mais.

A LDO trata-se de diretrizes que antecedem à LOA (Lei Orçamentária Anual), enviada à casa de leis geralmente no segundo semestre do ano.

De acordo com o documento, a receita e a despesa são orçadas levando em consideração preços atuais, além dos cenários de economia do município e Estado.

Entre outros detalhes, a Lei de Diretrizes aponta a previsão de renúncia de receita da prefeitura. São verbas que deixam de entrar no caixa municipal em virtude de alguma isenção.

Está prevista renúncia de R$ 31 milhões no próximo ano, incluindo isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que ocorrem de natureza comercial e social, ISSQNQ (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), o que inclui a isenção do transporte coletivo.

A proposta encaminhada pelo Executivo prevê a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para cultura e outros 15% para saúde.

Orçamento atual - A LOA de 2018, da prefeitura de Campo Grande, como é chamado o projeto que define as metas e estima a receita do próximo ano, foi aprovada em dezembro de 2017. Esta previsão representa crescimento de 3,1% em relação à receita estimada de 2016.