Justiça declara inconstitucional lei que criou a Quinta Gospel na Capital

Em janeiro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu em caráter liminar a Lei Municipal nº 5.092, que instituiu a Quinta Gospel em Campo Grande em 2012. Agora, a legislação foi considerada inconstitucional.

A decisão do Órgão Especial do TJMS, que se reuniu nesta quarta-feira (8), confirma os efeitos da decisão anterior.

O evento era realizado na Praça do Rádio, da Capital, e promovia estrutura para shows com verba municipal.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). No processo, a procuradoria argumentava que a lei afronta o princípio da igualdade, impessoalidade e liberdade de consciência e crença, além de violar a laicidade do Estado Brasileiro – exclusão das religiões e crenças no exercício do poder político e da administração pública.

O MPMS também destacou que a legislação possibilitava o uso de recursos públicos municipais na fomentação de manifestação religiosa, o que é vedado pela Constituição Federal e Estadual.

Polêmica - A Quinta Gospel causa manifestações contrárias desde que foi sancionada, em 20 de julho de 2012, durante a administração do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PMDB). O projeto foi do ex-vereador e agora deputado estadual Lídio Lopes (PEN).

A polêmica se deu pelo fato do evento beneficiar fiéis evangélicos e não atender as demais religiões.

Em 2014, durante o mandato do ex-prefeito Gilmar Olarte (PP), o ICE-MS (Instituto de Cultura Espírita de Mato Grosso do Sul), enviou ofício a Fundac (Fundação Municipal de Cultura), solicitando a participação de artistas espíritas no evento, como de Rita Ribeiro, e recebeu negativa como resposta.

Na época, a então diretora-presidente da Fundação, Juliana Zorzo, alegou que seria impossível atender à solicitação, que fugia da proposta de atender o "público evangélico cristão", o foco da lei.

Naquele mesmo ano, o MPE mandou que a Prefeitura de Campo Grande incluísse todas as religiões na Quinta Gospel e dois pedidos para a suspensão do evento foram feitos por ação judicial. Desde então, os shows não são mais realizados na Capital.

Fonte: Campo Grande News