Empresa acusa prefeitura de direcionar licitação e favorecer concorrente

Previsto para as 14h de hoje, o pregão presencial que deve definir a operadora dos radares e lombadas eletrônicas de Campo Grande para os próximos dois anos começa cercado de denúncias. A mais recente delas aponta para favorecimento a empresa, limitação à livre concorrência e sobrepreço de equipamentos.

A Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda protocolou representação no Ministério Público Estadual (MPE), em que enumera denúncias de ilegalidades no edital de licitação para retomar o funcionamento dos radares e lombadas eletrônicas, lançado em abril. A reportagem do Correio do Estado teve acesso ao documento.

Conforme o grupo, o valor estimado pela Diretoria Geral de Compras e Licitação (Dicom) da prefeitura para o “equipamento fixo e discreto” chega a ser três vezes maior que o preço pago à Splice pelos municípios onde ela presta serviço.

O edital estipula R$ 4.986,00 pelo tipo de radar - que é igual aos que são utilizados na Rua 14 de Julho, em frente à Feira Central. A empresa afirma que recebe R$ 1.583,62 da prefeitura de Ponta Grossa (PR) pelo fornecimento, instalação e operação do mesmo tipo de aparelho.

A Splice relata também que há direcionamento do processo à empresa Perkons. Segundo a denúncia, o grupo parece ser o único a dispor dos atestados exigidos pela licitação.

A Perkons operou os radares e lombadas eletrônicas da Capital entre 2010 e 2016. Com os reajustes contratuais, a companhia recebeu R$ 25 milhões durante o período.

Um dos pontos que limitariam a competição entre as empresas seria a exigência de atestado de capacidade para detecção e registro de veículos com tecnologia não intrusiva ao pavimento. Outra exigência feita pela licitação é de que os equipamentos estejam aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Em representação, a Splice reforça que “a aferição prévia do equipamento é providência claramente inócua”. A empresa classifica o requisito como “peculiar” e diz que somente três empresas fabricam aparelhos com a certificação do Inmetro – Perkons, Consilux Tecnologia e Mobit.

O processo para licitação dos serviços de gerenciamento dos radares e lombadas prevê contrato de R$ 39,9 milhões, por 24 meses. A vigência pode ser prorrogada sucessivas vezes, e o valor reajustado após 12 meses.

Prefeitura, Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Dicom, Perkons e Splice foram procuradas pela reportagem, mas não retornaram até o fechamento da matéria.

*Editada às 13h03 para acréscimo de informações.

Fonte: Correio do Estado